1. Objetivo e Escopo da Política de Logs

Esta política estabelece os critérios técnicos e operacionais para geração, gravação, armazenamento e custódia dos registros de eventos (logs) gerados no SIEP (Sistema de Informação Eletrônica e Protocolo) da Prefeitura de Uauá.

A manutenção de logs robustos assegura o não-repúdio das ações dos servidores, viabiliza a identificação tempestiva de anomalias de segurança e cumpre as exigências dos órgãos de fiscalização (TCM/TCE, Ministério Público e ADPF 982).

2. Categorias de Eventos Auditados

O SIEP registra de forma automatizada e transparente as seguintes categorias de eventos:

A. Logs de Autenticação e Acesso

• Sucessos e falhas de login (com identificação de usuário, IP e agente do navegador).
• Encerramento de sessão (logout voluntário ou expiração de tempo inativo).
• Tentativas de acesso a rotas administrativas ou recursos sem autorização prévia.

B. Logs de Operações em Processos e Documentos

• Criação, edição de metadados e alteração de situação de processos (simples e administrativos).
• Inclusão de anexos externos e criação de documentos oficiais no editor integrado.
• Assinaturas eletrônicas com gravação da identidade do assinante e carimbo de data/hora.
• Exclusão de minutas ou anexos (com justificativa registrada nos autos).

C. Logs de Tramitação e Despachos

• Envio de processos para unidades de destino com identificação do remetente e despacho.
• Confirmação de recebimento pela unidade receptora.
• Sobrestamento, retomada, conclusão e reabertura de processos.

3. Prazos de Guarda e Retenção

Os registros são classificados e mantidos conforme tabela de temporalidade técnica:

Categoria do Registro	Prazo Mínimo de Retenção	Finalidade Principal
Logs de Acesso e Autenticação	90 dias corridos	Segurança perimetral e diagnóstico operacional.
Logs de Trâmites e Processos	5 anos (ou guarda permanente)	Auditoria de atos oficiais e prestação de contas.
Logs de Assinatura Eletrônica	Guarda permanente com o processo	Validade jurídica e comprovação de autoria.
Incidentes de Segurança	Até a conclusão final do processo apuratório	Instrução técnica de apuração de responsabilidade.

4. Integridade e Restrição de Acesso aos Logs

Os arquivos de logs e as tabelas de auditoria do banco de dados são protegidos contra alteração, exclusão inadvertida ou adulteração de registros:

• Acesso restrito exclusivamente ao Administrador de Sistema do Departamento de Tecnologia da Informação.
• Logs de banco de dados gravados em modo append-only (somente inserção, sem privilégios de UPDATE para usuários comuns).
• Backups diários sincronizados para armazenamento redundante e protegido.