Política de Privacidade

O SIEP trata dados pessoais exclusivamente para atender às finalidades de gestão de processos e documentos administrativos da Prefeitura Municipal de Uauá, bem como para garantir segurança, transparência e controle das atividades realizadas no sistema.

O uso dos dados está vinculado ao exercício de funções públicas, cumprimento de obrigações legais e atendimento ao interesse público.

• Dados de identificação de servidores (nome, matrícula, unidade, e-mail institucional).
• Dados de acesso ao sistema (login, perfil, logs de uso e auditoria).
• Dados de identificação de cidadãos relacionados a processos administrativos, conforme documentos apresentados e base legal aplicável.

Quando possível, os dados são minimizados, utilizados apenas na medida necessária para o cumprimento das finalidades do processo administrativo.

O acesso aos dados armazenados no SIEP é restrito a usuários autorizados, de acordo com perfis de acesso definidos pela Administração. Todas as ações relevantes são registradas em logs para fins de auditoria.

Dados podem ser compartilhados com órgãos de controle, Poder Judiciário e outras autoridades competentes, sempre com base em previsão legal ou requisição formal.

• LGPD – Lei 13.709/2018.
• Legislação municipal aplicável.
• Normas de transparência e acesso à informação.